1. Introdução
A MAM Soluções em Tecnologia e Automação / MAM Sistemas, comprometida com a segurança, privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade do software MAM Control (MAMCONTROL), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política informa como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no uso do sistema web e do aplicativo Android MAM Control.
2. Sobre o MAM Control
O MAM Control é um software de controle de acesso para gerenciamento de entrada e saída de pessoas, veículos e visitantes, podendo integrar-se a equipamentos biométricos, reconhecimento facial, catracas, controladoras e demais dispositivos de segurança eletrônica. O aplicativo móvel permite operação por operadores e usuários autorizados (acesso, encomendas, equipamentos, notificações internas e perfil).
3. Dados coletados
O sistema poderá coletar e tratar:
- Dados cadastrais: nome, CPF/documento, matrícula, empresa/unidade, cargo, telefone e e-mail.
- Dados biométricos e sensíveis (quando habilitado pelo contratante): biometria facial, impressão digital e fotografias de identificação.
- Dados de utilização: logs de acesso, data/hora de entradas e saídas, IP, informações de dispositivo e histórico de autenticações.
- Dados operacionais do app: encomendas e assinaturas de recebimento, liberação remota de equipamentos e preferências de sessão.
4. Finalidade do tratamento
Finalidades: controle de acesso físico e lógico; identificação e autenticação; segurança patrimonial; monitoramento de acessos autorizados; gestão de encomendas; emissão de relatórios e auditorias; cumprimento de obrigações legais; integração com equipamentos de segurança.
5. Base legal (LGPD)
O tratamento poderá ocorrer com base em: consentimento; cumprimento de obrigação legal; execução de contrato; exercício regular de direitos; legítimo interesse; prevenção à fraude e segurança do titular.
6. Compartilhamento com terceiros
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com: empresas contratantes do sistema; prestadores de serviços autorizados; fabricantes/integradores de equipamentos; autoridades legais mediante solicitação formal; serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica. A MAM Sistemas não comercializa dados pessoais. O aplicativo móvel atual não utiliza Firebase nem serviços de marketing de terceiros para rastreamento publicitário.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamentos e perda, incluindo controle de permissões, criptografia em trânsito (HTTPS), armazenamento seguro de sessão no aplicativo, logs de auditoria, firewall, monitoramento e backup periódico.
8. Retenção dos dados
Em regra, os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades do contrato e à legislação aplicável. Referências operacionais (podem variar por contrato/tenant):
- Logs de acesso: tipicamente até 24 meses para auditoria e segurança, salvo prazo contratual ou legal diferente.
- Encomendas e assinaturas de recebimento: enquanto houver necessidade operacional e, após conclusão, até 12 meses para histórico/auditoria, salvo configuração do contratante.
- Cadastros de usuários/pessoas/visitantes: enquanto o vínculo com o contratante estiver ativo e pelos prazos legais após encerramento.
- Dados biométricos: enquanto necessários ao controle de acesso autorizado; eliminados ou anonimizados quando não mais necessários, a pedido do controlador ou do titular nos termos da LGPD.
Após o término da necessidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do titular e exclusão de dados
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização ou exclusão; portabilidade; revogação de consentimento; informações sobre compartilhamento. Como solicitar exclusão ou demais direitos: envie e-mail para noreply@mamsolucoes.com.br informando nome completo, documento, unidade/cliente e a solicitação. Também é possível solicitar ao administrador do contratante (controlador dos dados na unidade). Responderemos no prazo legal aplicável.
10. Público e território
O MAM Control é destinado a uso corporativo/condominial por maiores de 18 anos. A distribuição do aplicativo na Google Play está prevista para o território do Brasil.
11. Cookies (versão web)
No ambiente web, podem ser utilizados cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança da sessão, desempenho e registro de atividades.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para adequações legais ou melhorias do sistema. A versão vigente e a data constam no topo desta página.
13. Contato
MAM Sistemas / MAM Soluções em Tecnologia e Automação E-mail de suporte: noreply@mamsolucoes.com.br Site: https://mamacesso.com.br
14. Vigência
Esta Política entra em vigor na data de publicação desta página e permanece válida até substituição por versão posterior.